1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e da lei orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais, o seguinte os dados estão refletidos: A empresa proprietária deste domínio vivalaferia.es é Moisés Guerrero López, número CIF 25674391C, com endereço para esses fins na Calle Muro de Puerta Nueva, 7. 29005 Málaga. Email de Proteção de Dados: vivalaferia@vivalaferia. Inscrito na Junta Comercial de INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE COMERCIANTES E COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS CTC-2018020015.
2. USUÁRIOS
O acesso e/ou utilização deste portal ou site atribui a você a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Uso refletidas neste aviso. As Condições aplicar-se-ão independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se aplicáveis, sejam obrigatórias.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
Nosso site permite o acesso a informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a Moisés Guerrero López ou seus licenciadores aos quais o USUÁRIO possa ter acesso.
O USUÁRIO assume a responsabilidade pela correta utilização do portal. Esta responsabilidade é
estende-se ao cadastro necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos, sendo que nesse cadastro o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas sobre seus dados. Como consequência deste cadastro, o USUÁRIO poderá receber uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente, ético e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) oferecidos através de seu portal e, a título de exemplo, mas não limitado a, não utilizá-los para:
– Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
– Difundir conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apoio ao terrorismo ou de ataque aos direitos humanos.
– Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do proprietário, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de causar os danos acima mencionados .
– Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. O proprietário do portal reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ataquem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não são apropriados ou convenientes para publicação. Em qualquer caso, o proprietário do portal não será responsável pelas opiniões expressadas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
A utilização de dados pessoais é definida com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na regulamentação espanhola em vigor. Para alcançar a máxima transparência e com base na nossa política proativa, informamos:
Por que solicitamos seus dados?
Moisés Guerrero López, informa ao cliente que o tratamento de dados é realizado para as seguintes finalidades: Realizar todos os procedimentos relacionados com a elaboração de orçamentos, contratação e prestação de serviços por Moisés Guerrero López à empresa a que pertence ou onde apropriado ao interessado que o solicita. Bem como atender e responder às comunicações recebidas e comunicações de prospecção comercial para manter os usuários informados sobre possíveis promoções.
Que tipo de dados coletamos?
Dados pessoais correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados, relevantes, atuais, exatos e verdadeiros. Para estes efeitos, o utilizador será o único responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros ou a Moisés Guerrero López, devido à utilização de dados pessoais de outra pessoa, ou dos seus próprios dados pessoais quando sejam falsos, erróneos, não atual, inadequado ou impertinente. Da mesma forma, o utilizador que utilize os dados pessoais de um terceiro responderá a este pela obrigação de informação estabelecida no RGPD para quando os dados pessoais não tenham sido recolhidos do interessado, e/ou pelas consequências de não ter informado ele ou ela.
Como eles são coletados?
Utilização de formulários para recolha de dados pessoais. Nos formulários de contacto existentes no site, onde são recolhidos dados pessoais, o utilizador deverá consentir expressamente, antes do seu envio, à aceitação e conhecimento da política de privacidade preenchendo a verificação «Li e aceito a política de privacidade» e cujo conteúdo você pode acessar através do link anexo que lhe enviará este aviso legal. Caso o campo de verificação não seja marcado pelo usuário, os dados contidos nos referidos formulários não serão enviados.
Compartilhamento com terceiros:
Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal. As transferências de dados para países terceiros não estão planeadas.
Direitos: Tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitá-los e opor-se ao seu tratamento a qualquer momento, também pode retirar o consentimento dado e reclamar junto da autoridade de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados c/ Jorge Juan nº6 28001 Madri). Para exercer os seus direitos dispõe de um canal direto com a nossa empresa no e-mail de Proteção de Dados protecciondatos@vivalaferia.es e no endereço postal Calle Muro de Puerta Nueva, 7. 29005 Málaga, indicando proteção de dados no assunto.
Da mesma forma, Moisés Guerrero López informa que cumpre a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará a todo o momento o seu consentimento para o tratamento do seu e-mail para fins comerciais.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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10. GENERALIDADES
O incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, serão perseguidos através do exercício de todas as ações civis e criminais que possam ser aplicáveis por lei.
11. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES E DURAÇÃO
Moisés Guerrero López poderá modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua exposição e serão válidas até serem devidamente publicadas. que são modificados por outros.
12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A relação entre Moisés Guerrero López e o UTILIZADOR reger-se-á pela normativa espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida à autoridade competente.
